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ALCMS-Comentários

Afinal, qual é prazo de vigência da ALCMS? Até 2023 ou até 2050.

17/09/2014 16:33

Em artigo publicado neste site...

Ufa! O prazo de vigência da ALCMS foi prorrogado.

11/09/2013 22:39

Nesta quarta-feira (11/09/2013) foi publicada no DOU a Lei nº 12859/13, que altera o famigerado §...

A isenção e crédito presumido do ICMS na ALCMS

26/07/2013 13:19

Tal como a Zona Franca de Manaus, a ALCMS tem por objetivo é criar, no interior da Amazônia, um...

A ALCMS será extinta em dezembro de 2013?

23/07/2013 11:16

Recentemente, foi veiculada a notícia de que a Área de Livre Comércio de Macapá e Santana (ALCMS)...

ÁREA DE LIVRE COMÉRCIO DE MACAPÁ E SANTANA (ALCMS) – BREVE COMENTÁRIO SOBRE SUA CRIAÇÃO.

04/07/2013 22:36

Por uma questão de justiça, para que fique marcado na História deste Estado do Amapá, devemos...

Itens: 1 - 5 de 5

Área de Livre Comércio

ALCMS - Legislação Resumo

23/04/2013 23:56

RESUMO DA LEGISLAÇÃO QUE REGE A ÁREA DE LIVRE COMÉRCIO DE MACAPÁ E SANTANA – ALCMS ORD. LEI Nº. ASSUNTO COMENTÁRIO 01 Art. 11 da Lei Federal nº. 8.387, de 30/12/1991 “Art. 11. É criada,...

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Na página LEGISLAÇÃO disponibilizaremos algumas normas legais tributárias em vigor no Estado do Amapá. Já estão disponíveis para download o Código Tributário do Estado (Lei 400/97); o Regulamento do ICMS (Dec. 2269/98, atualizado até jul/2013) e a Resolução do Senado nº 13, de 26/04/2012, que instituiu a alíquota de 4% nas operações interestaduais com bens e mercadorias importadas do exterior. Confira.

RAPIDINHAS

Decreto n. 8.597/2015 - Regulamenta a Zona Franca Verde

05/01/2016 23:35

DECRETO No- 8.597, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015 Regulamenta a Lei nº 11.898, de 8 de janeiro de 2009, na parte que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados nas Áreas de Livre Comércio localizadas nos Municípios de Tabatinga, no Estado do Amazonas, Guajará-Mirim, no Estado de...

Fique atento!

05/08/2015 21:31

- Atenção contribuintes do ICMS! Com a aprovação da Lei Complementar nº 147, de 07/08/2014, e ainda, a edição da Emenda Constitucional nº 87, de 16/04/2015, o sistema de substituição tributária e a cobrança do Diferencial de Alíquotas (Difal) sofrerão profundas alterações a partir de janeiro de...

Diversos

ZONA FRANCA VERDE – O AMAPÁ SAIU EM DESVANTAGEM.

05/01/2016 23:27

O festejado Decreto nº 8.597, assinado pela presidente Dilma Rousseff em de 18 dezembro de 2015, que regulamenta a Zona Franca Verde (criada pela Lei 11.898, de 8/01/2009), é, sem dúvida, um importante e precioso instrumento para o fortalecimento da nossa área de livre comércio, e...

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 87/15 - Um breve comentário.

17/08/2015 22:39

O inciso VIII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal determinava que, o Estado de destino da mercadoria ou serviço somente faria jus à parcela do ICMS incidente sobre a operação e prestação interestadual se o destinatário consumidor final se apresentasse como contribuinte do imposto, e assim...

NOTA RETIFICADORA Cálculo do ICMS-ST – Empresa optante do SIMPLES NACIONAL pode estar pagando imposto maior que o realmente devido.

16/10/2014 18:23

Recentemente publicamos a matéria intitulada “Empresas optantes do SIMPLES NACIONAL pode estar pagando imposto maior que o realmente devido”. Naquela oportunidade, dissemos que “a empresa optante do SIMPLES ao adquirir um produto sujeito ao ICMS-ST, deverá utilizar para cálculo do imposto, a “MVA...

Cálculo do ICMS-ST – Empresa optante do SIMPLES NACIONAL pode estar pagando imposto maior que o realmente devido.

16/09/2014 17:26

O Decreto 2269/98 (Regulamento do ICMS/AP) estabelece as seguintes regras sobre o cálculo do ICMS-ST nas operações realizadas por empresas do SIMPLES NACIONAL (SIMPLES): “Art. 270 - A O contribuinte optante pelo regime simplificado e diferenciado do Simples Nacional, que recolhe o ICMS nos...

A IMPORTÂNCIA DO CONVÊNIO ICMS 77/2011 PARA O FUNCIONAMENTO DA ALCMS

12/05/2014 22:49

A Isenção do ICMS e a Manutenção do Crédito dos Insumos na Origem É cediço que a Área de Livre Comércio de Macapá e Santana – ALCMS foi criada com a...

O Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) – Burocracia desnecessária e inútil.

29/09/2013 11:11

Um dos componentes do sistema tributário que mais aborrecem o contribuinte é a burocracia, ainda mais quando ela se mostra totalmente desnecessária e inútil. Esse é o caso da exigência do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), como comprovante de quitação dos tributos incidentes...

Duas notícias muito interessantes desta semana.

13/09/2013 10:57

A primeira trata da redução da alíquota do PIS e COFINS, que passa a ser de 0% (zero por cento) sobre os serviços de transportes municipais. Mais um motivo real para a redução dos preços das passagens de ônibus municipais. A segunda diz respeito a reabertura do “REFIS da crise”, aprovada pela...

ICMS-Substituição tributária - A tese da dupla identificação “NCM x descrição do produto”.

18/08/2013 23:41

A legislação que institui o regime de substituição tributária utiliza a tabela NCM/SH para identificar os produtos que devem se submeter ao citado regime. A classificação das mercadorias na NCM – Nomeclatura Comum do Mercosul que tem por base o Sistema Harmonizado – SH é um método internacional de...

STJ - Concessionária pode descontar do PIS/Cofins créditos relativos a frete de veículos desde a fábrica.

14/08/2013 22:30

Recentemente, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que na apuração do valor do PIS/Cofins é possível o desconto de créditos calculados em relação ao valor do frete quando o veículo é adquirido da fábrica e transportado para a concessionária, para que seja...

ICMS-ST – Margem de Valor Agregado (MVA) diferentes para o mesmo produto – A solução contida no Decreto nº 4145/2012 - AMAPÁ

06/08/2013 22:58

Um das medidas mais salutares e sensatas tomadas pelo Estado, desde que foram implantados inúmeros protocolos e convênios submetendo incontáveis quantidades de produtos ao regime de substituição tributária do ICMS, é a regra contida no art. 1º do Decreto nº 4145, de 21 de novembro de 2012, que tem...

Pharma453 15/06/2014

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