Afinal, qual é prazo de vigência da ALCMS? Até 2023 ou até 2050.
17/09/2014 16:33
Em artigo publicado neste site (set/2013), sob título “Ufa! A ALCMS está salva”, comentei a prorrogação da ALCMS até ao final do ano de 2023, por conta da edição da Lei nº 12859/13 (DOU de 11/09/2013), que alterou o famigerado § 2º...
Ufa! O prazo de vigência da ALCMS foi prorrogado.
11/09/2013 22:39
Nesta quarta-feira (11/09/2013) foi publicada no DOU a Lei nº 12859/13, que altera o famigerado § 2º do art. 77 da Lei nº 9.532/97, cuja interpretação apressada de alguns, indicava o fim da Área de Livre Comércio de Macapá e Santana (ALCMS) em dezembro do corrente ano...
A isenção e crédito presumido do ICMS na ALCMS
26/07/2013 13:19
Tal como a Zona Franca de Manaus, a ALCMS tem por objetivo é criar, no interior da Amazônia, um centro industrial, comercial e agropecuário, dotado de condições econômicas que permitam seu desenvolvimento em face dos fatores locais e da grande distância a que se encontram os centros consumidores...
A ALCMS será extinta em dezembro de 2013?
23/07/2013 11:16
Recentemente, foi veiculada a notícia de que a Área de Livre Comércio de Macapá e Santana (ALCMS) estaria condenada a findar em dezembro do corrente ano (2013), por conta de uma interpretação, na minha opinião, equivocada, do § 2º do art. 77 da Lei nº 9.532 de...
ÁREA DE LIVRE COMÉRCIO DE MACAPÁ E SANTANA (ALCMS) – BREVE COMENTÁRIO SOBRE SUA CRIAÇÃO.
04/07/2013 22:36
Por uma questão de justiça, para que fique marcado na História deste Estado do Amapá, devemos mencionar que a ÁREA DE LIVRE COMÉRCIO DE MACAPÁ E SANTANA - ALCMS surgiu por iniciativa do Senador José Sarney (AP), que por ocasião da provação da Lei Nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, conseguiu...